Concessão da Estrutura de Apoio à Zona Balnear

EDITAL N.º 3

HASTA PÚBLICA PARA ATRIBUIÇÃO DA EXPLORAÇÃO DO BAR DA PSICINA PARA 2017

Mário Silva, Presidente da Junta de Freguesia de São Mateus, torna público, ao abrigo da competência que lhe confere a alínea f) do n.º 1 do artigo 18 da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, que a Junta de Freguesia, em reunião ordinária realizada a 27 de abril de 2017, deliberou por unanimidade aprovar o Caderno de Encargos para Atribuição da Exploração do Bar da Piscina para o ano de 2017, sendo que a atribuição da exploração será realizada, em hasta pública, nos termos e condições que se passam a enunciar:

1 – Entidade Contratante: Freguesia de São Mateus, NIF 512090068, Rua do Santuário n.º 6, 9950-531 São Mateus MAD.

2 – Objeto da hasta pública: Atribuição da Exploração do Bar da Piscina para 2017.

3 – Preço base da proposta: O valor base é de 120,00€ (cento e vinte euros) para a época balnear.

4 – Prazo para apresentação das propostas: As propostas deverão ser entregues na Junta de Freguesia, pessoalmente ou enviadas pelo correio, sob carta registada com aviso de receção, até às 17h30 do dia 17 de maio de 2017, sendo que as enviadas por correio, sob carta registada com aviso de receção, serão aceites desde que efetivamente recebidas até esta data limite. Nos casos em que o envio das propostas seja feito por correio, o concorrente será o único responsável pelos atrasos que porventura se verifiquem, não sendo dado provimento a qualquer reclamação apresentada com base na hipótese de a entrada dos documentos se verificar já depois de esgotado o prazo de entrega das propostas.

5 – Apresentação das propostas: As propostas, bem como os documentos que a acompanham, devem ser entregues em formato de papel e encerrados em invólucro opaco e fechado, tendo escrito no exterior, além do nome e morada ou sede social do concorrente, a indicação “CONTÉM PROPOSTA PARA EXPLORAÇÃO DO BAR DA PISCINA DE SÃO MATEUS”, sendo as mesmas dirigidas ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia. O invólucro, depois de fechado, deve ser rubricado na aba.

6 – Documentos que acompanham a proposta: Os que vêm referidos no ponto 5 do Programa de Concurso/Cadernos de Encargos.

7 – Local, dia e hora de abertura das propostas: A abertura das propostas apresentadas para adjudicação da “Atribuição da Exploração do Bar da Piscina para 2017” realizar-se-á em sessão pública no dia 18 de maio de 2017, pelas 21h00, na Sede da Junta de Freguesia.

8 – Prazo e duração da exploração: A exploração é atribuída pelo prazo de 4 meses, com início no mês seguinte ao da comunicação de adjudicação.

9 – Outras condições: As demais condições para atribuição da Exploração do Bar da Piscina para 2017 constam do Caderno de Encargos.

10 – Consulta da documentação do concurso: O Caderno de Encargos pode ser solicitado na Junta de Freguesia ou consultado no seu site oficial – www.jfsmateus.com.

Para constar e para os devidos efeitos se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Caderno de encargos_2017.pdf (147935)